Diferente

Sistema de votação fechada fortalece democracia, defende senadora uruguaia

Constanza Moreira, da Frente Ampla, escreve sobre a conformação do sistema eleitoral do país vizinho. Ela estará em Porto Alegre na terça-feira

19/05/2017 - 13h00min
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Urnas das eleições gerais no Uruguai em 2014: sistema fechado consolida "cidadania ilustrada", define a senadoraFoto: Miguel Rojo / AFP

A democracia uruguaia tem se caracterizado pelos partidos fortes, estáveis, com a cidadania arraigada, e pela ostentação de uma cultura política de relativa tolerância, com a primazia da negociação sobre o enfrentamento. O sistema eleitoral tem caráter estritamente proporcional. O sistema de representação, por outro lado, se baseia em uma conformação bicameral: a eleição do Senado é definida em uma única circunscrição (os senadores são "nacionais"; sua repartição se dá proporcionalmente pelos votos recebidos pelos partidos) e a da Câmara dos Deputados se divide nos 19 "departamentos" (os Estados no Brasil).

A eleição de senadores e deputados, presidente, vice-presidente e os intendentes (o equivalente aos governadores brasileiros) se faz, desde 1999, em um único pleito. Mas, desde antes disso, por meio de um sistema de listas fechadas e bloqueadas, o eleitor era obrigado a votar dentro de um mesmo partido para todos os cargos – o que limitou a quantidade de partidos relevantes. O eleitor podia optar por listas dentro dos partidos, o que por sua vez gerou o aumento de suas correntes internas.

O sistema bipartidarista foi herdado das velhas divisões que remontam ao século 19, quando o Partido Nacional representava ideais ruralistas, católicos e conservadores, e o Partido Colorado, urbanos, anticlericais e progressistas. As práticas políticas da primeira metade do século 20 reforçaram os mecanismos de convivência e negociação entre ambos, com os "blancos" (Partido Nacional) tentando a governar o interior, e os colorados, a capital Montevidéu e a área metropolitana.

O surgimento da Frente Ampla (FA) alterou a convivência negociada entre ambos. Quando a FA apareceu, em 1971, instalou-se pela primeira vez uma cunha entre os dois partidos. A partir da primeira votação, na qual alcançou 18% dos votos, a FA cresceu, aproveitando-se de suas perdas de votos. Após a ditadura militar (1973–1985), que deixou como legado uma selvagem repressão à esquerda política e social, a FA seguiu crescendo.

Os partidos Nacional e Colorado, vendo essa tendência, decidiram levar adiante uma reforma do sistema eleitoral. Por um lado, eliminaram o dispositivo que permitia apresentar vários candidatos a presidente por partido, obrigando que estes realizem previamente eleições internas. Separaram a eleição nacional das eleições estaduais e instauraram o segundo turno, caso nenhum dos partidos consiga superar 50% dos votos. O sistema de listas fechadas e bloqueadas não se modificou, porque todos os partidos entenderam que isso permitia manter as estruturas partidárias consolidadas, com eleitores fiéis, em uma racionalidade política segundo a qual um número escasso de partidos asseguraria uma negociação parlamentar mais coerente.

A reforma constitucional levada a cabo em 1996 encontrou resistência por parte da FA, que viu com sua aprovação esvair-se a chance de vencer o pleito de 1999 – quando acabou obtendo 40% dos votos. Nas três eleições seguintes, a FA elegeu a maioria do parlamento e governou sob a velha cultura de repartições de cargos com a oposição, ainda que sem ver-se demasiado condicionada por isto.

O sistema de listas fechadas e bloqueadas não impediu, de todo modo, o surgimento de novos partidos. Mas fomentou uma cultura política baseada em partidos. É mister dizer que essa cultura também se viu fortalecida pelo sistema que permite diferenciar razoavelmente os interesses representados por cada corrente política. Às velhas dicotomias campo-cidade e religiosidade-laicismo somou-se, com esse processo pós-ditadura, a possibilidade de diferenciação ideológica bem clara entre os partidos. É evidente para qualquer eleitor uruguaio que a FA é de esquerda (ou centro-esquerda) e os partidos Nacional e Colorado, de centro-direita (ou conservadores). Isso abarca tanto a agenda econômica quanto as políticas sociais e as perspectivas políticas – a esquerda partidária defende, por exemplo, a ampliação da democracia com a participação direta dos cidadãos em decisões do Estado.

Sem as diferenciações programáticas ou ideológicas que se estabeleceram nesse processo, seria possível que os partidos tivessem sofrido mais desgaste do que na verdade sofreram. Sua identidade mais evidente aos olhos dos eleitores acentuou sua imunidade frente à indiferença que costuma provocar a apatia ou a desconfiança da cidadania.

Em síntese, o sistema proporcional nas eleições, a desterritorialidade da composição do Senado e as listas fechadas, tudo isso limitou a liberdade do eleitor, condicionando-o à fidelidade partidária. Com isso e o voto obrigatório e com fortes sansões aos que não participarem dos pleitos, formou-se a base de uma cidadania verdadeiramente ilustrada. Mas, sem cultura política e ideologias claras, nada disso teria sido possível – as regras, por si só, não bastam. Para os políticos, é necessário saber representar, fazendo política também "fora da política", quer dizer, buscando articular os interesses sociais existentes.

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