Política

Deputado do PSOL pede que PGR investigue Temer por liberação de emendas

Parlamentar alega que intenção do governo seria garantir votos contra denúncia por crime de corrupção passiva na Câmara

Por Estadão Conteúdo
17/07/2017 - 18h32min
Compartilhar:
Chico Alencar (PSOL-RJ) protocolou pedido de investigação contra o presidente Temer por liberação de emendas parlamentares. (Foto de arquivo)
Chico Alencar (PSOL-RJ) protocolou pedido de investigação contra o presidente Temer por liberação de emendas parlamentares. (Foto de arquivo) Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) protocolou, nesta segunda-feira (17), na Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de investigação contra o presidente Michel Temer. Alencar alega que a liberação de emendas parlamentares se transformou em "balcão de negócios", já que a intenção do governo seria garantir votos contra a denúncia por crime de corrupção passiva.

Levantamento obtido pela reportagem mostra que, apenas nos 13 primeiros dias do mês, foram empenhados quase R$ 2 bilhões em emendas. A representação aponta os possíveis crimes de obstrução da Justiça, corrupção passiva, concussão e improbidade administrativa e diz que "todo e qualquer uso de verbas públicas para se blindar de investigações acaba por configurar desvio de finalidade".

Publicidade

Leia mais:
Governo antecipa R$ 1,8 bilhão de emendas parlamentares
Governo quer facilitar remanejo de verbas de emendas parlamentares
Parlamentares pedirão que PGR investigue liberação de emendas para base aliada



— Há emendas que são piores que o soneto da mera liberação de recursos orçamentários aos deputados. Caracterizam evidente compra de votos, com consequências de obstrução à Justiça, no caso. É nosso dever submeter à consideração do fiscal da lei, o MP — afirmou Alencar, que também é vice-líder do partido.

As emendas parlamentares são os principais recursos destinados a deputados e senadores para que eles possam viabilizar obras e benfeitorias em seus redutos eleitorais. Ao todo, cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas individuais. O valor total previsto para emendas este ano, após o corte no orçamento, é de R$ 6,3 bilhões, o que dá cerca de R$ 10,5 milhões para cada parlamentar. 

Pelas regras das emendas impositivas, todos os parlamentares, independentemente de serem da base ou da oposição, têm o direito de receber o mesmo valor até o final do ano. O governo, no entanto, tem o poder de controlar o momento em que esses recursos serão empenhados.

Compartilhar:

Publicidade