Prevenção

Servidores de Porto Alegre obtêm liminar proibindo parcelamento de salários

Avisos reiterados do prefeito Nelson Marchezan sobre a situação das contas da prefeitura motivaram pedido do Sindicato dos Municipários

18/05/2017 - 15h55min
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Marchezan afirmou que os salários dos servidores poderiam ser parcelados em um balanço dos 100 primeiros dias de governo
Marchezan afirmou que os salários dos servidores poderiam ser parcelados em um balanço dos 100 primeiros dias de governo Foto: Cesar Lopes / PMPA

A 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital concedeu uma liminar ao Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) contra o parcelamento de salários, que foi anteriormente mencionado pelo prefeito Nelson Marchezan. Na liminar, o juiz Murilo Magalhaes Castro Filho afirma que "a Constituição Federal é cristalina ao garantir, como direito social, o pagamento de salário e a sua irredutibilidade".

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– A gente sabe que a prefeitura pode recorrer dessa liminar, mas o julgamento de mérito vai ser favorável para os servidores, pelo fato do parcelamento ser inconstitucional – afirma o diretor de comunicação do Simpa Ivam Martins.

De acordo com Martins, a crise não é tão grave a ponto de se parcelar os salários, mas devido a declaração do prefeito de que "os salários vão, na melhor das hipóteses, atrasar vários meses este ano" a liminar é uma forma de prevenção.

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Desde o início do governo, Marchezan vem expondo a crise nas contas da prefeitura e diz que as receitas "não são suficientes para cobrir todas as despesas e compromissos assumidos para 2017". Uma das medidas adotadas após assumir o Paço Municipal foi assinar um decreto suspendendo o pagamento de despesas anteriores e barrando a geração de novas. 

Recentemente, o prefeito definiu a situação financeira da Capital como "a mais grave de nossa história" e que poderia haver atrasos nos salários dos servidores.

A reportagem foi orientada pela assessoria de imprensa da prefeitura a entrar em contato com o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto. Até as 21h de quinta-feira, ele não retornou as ligações.

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