Processo criminal

Justiça ouve testemunhas em processo contra vereador de Porto Alegre por falsificação

Conforme Ministério Público, Márcio Bins Ely determinou que secretário particular imitasse sua assinatura em documentos da prefeitura

Por Eduardo Matos
11/08/2017 - 17h48min
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Foto: Tonico Alvares / CMPA

O juiz José Luiz John dos Santos, da 11ª Vara Criminal de Porto Alegre, começou a ouvir nesta sexta-feira (11) testemunhas — três de acusação e sete de defesa — em um processo por falsificação de documento contra o vereador da Capital Márcio Bins Ely (PDT). Entre as testemunhas arroladas pelo parlamentar, está o procurador de Justiça e ex-deputado federal Vieira da Cunha.

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A denúncia feita pelo promotor de Justiça Flávio Duarte aponta que Bins Ely, quando era secretário municipal do Planejamento, exigiu que as Declarações Municipais Informativas das Condições Urbanísticas de Ocupação do Solo (DM) passassem por ele e tivessem sua assinatura, diferente do que acontecia anteriormente, quando eram liberadas por um técnico da pasta. Conforme o Ministério Público, a intenção era "valorizar politicamente a respectiva emissão". 

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O crime de falsificação teria começado a ser praticado quando os documentos se acumularam. Neste estágio, segundo o MP, Bins Ely determinou que seu secretário particular Juliano Jacobsen, também denunciado, passasse a falsificar a assinatura. O crime teria sido praticado pelo menos ao longo de 2011. Laudo pericial juntado à denúncia indica que as assinaturas analisadas não são do então secretário, mas sim de outra pessoa tentando imitá-la.

O promotor atribui Jacobsen a autoria das falsificações com base em depoimentos de testemunhas. O acusado negou a prática do delito e afirmou que as denúncias partiram de uma ex-funcionária do gabinete da Secretaria Municipal do Planejamento. Bins Ely também nega a acusação:

_ Eu estou sendo acusado de falsificar a minha própria assinatura. Não mandei ninguém falsificar a minha assinatura. Resta quem está acusando provar o que está dizendo.

A pena por falsificação de documento vai de dois a seis anos de prisão. Foi marcada para 22 de setembro a oitiva de mais testemunhas e o interrogatório dos réus.

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