Pelas Ruas

Após três anos de lei sobre lixo ter ficado mais rígida em Porto Alegre, total de multas chega a R$ 2 milhões

Quando infração não é paga, torna-se dívida ativa e infrator pode ficar com o nome sujo

Por Bárbara Müller
09/04/2017 - 22h15min
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Em 18 dias, app Pelas Ruas já teve mais de cem reclamações sobre descarte irregular de resíduos em Porto Alegre
Em 18 dias, app Pelas Ruas já teve mais de cem reclamações sobre descarte irregular de resíduos em Porto Alegre Foto: Marina Pagno / Rádio Gaúcha

Desde que a punição para quem faz descarte irregular de lixo ficou mais rígida, há três anos, a prefeitura aplicou pelo menos R$ 2 milhões em multas. No entanto, somente cerca de 20% do valor total foi parar nos cofres da prefeitura. O restante, aproximadamente R$ 1,6 milhão, corresponde às ocorrências que ainda estão em processo ou não foram pagas. 

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Quando a infração não é paga, torna-se dívida ativa. O infrator, além de passar a ter o nome sujo, fica impedido de retirar documentos na prefeitura, como certidões negativas, exigidas na compra de um apartamento, por exemplo.

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A medida faz parte do novo Código Municipal de Limpeza Urbana, que entrou em vigor em 7 de abril de 2014 e prevê a aplicação de multa cujo valor varia de R$ 351,47 a R$ 5.623,49. Divididas em categorias, as infrações vão de leve a gravíssima  (leia mais ao fim da reportagem). Em caso de reincidência, a penalidade é aplicada em dobro.

Entre abril de 2014 e março de 2017, os agentes de fiscalização do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) realizaram 15.306 abordagens a pessoas flagradas cometendo algum tipo de descarte proibido. Por meio do telefone 156, foram abertos 19.712 chamados pelos moradores da Capital. Atualmente, o departamento conta com 27 agentes — no início, eram 33 — que circulam pela Capital de domingo a domingo, fazendo a fiscalização sem um roteiro fixo. Quando há grandes eventos na cidade, como shows, eleições, desfiles e jogos, os fiscais de plantão cobrem essas ações, a fim de inibir irregularidades e orientar para o descarte correto.

A Secretaria de Serviços Urbanos (Surb) informou, por meio de nota, que "está trabalhando para melhorar os processos existentes, informatizando todas as informações dos departamentos a fim de poder responder à demanda dos cidadãos. Além disso, está sendo estudada uma ação conjunta com outras secretarias da prefeitura para aprimorar a fiscalização de todos os serviços de Porto Alegre. Ainda há muito a ser aprimorado e divulgado, mas a Secretaria tem buscado parcerias para engajar as comunidades no cuidado e no zelo com os espaços públicos. Para que esse trabalho dê certo, a própria população precisa ajudar a fiscalizar e a denunciar descartes irregulares de resíduos".

As denúncias sobre descarte irregular de resíduos podem ser feitas por meio do Fala Porto Alegre, no telefone 156. É preciso indicar os dados completos (nome, endereço, local da ocorrência e telefone). Fotos e vídeos podem ser enviados para facilitar o trabalho dos fiscais e auxiliar na identificação de infratores.

A lei porto-alegrense é inspirada na legislação carioca. No Rio de Janeiro, o Programa Lixo Zero, implementado em agosto de 2013, vale-se de uma lei municipal para conferir autoridade aos fiscais. Até a manhã de 6 de abril, 213.967 multas haviam sido aplicadas. No total, 235 equipes formadas por um agente de fiscalização da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) e um guarda municipal atuam nessa função na cidade.

No app Pelas Ruas, iniciativa de Rádio Gaúcha, Zero Hora e RBS TV para que se compartilhem e discutam problemas urbanos da cidade e da Região Metropolitana, foram pelo menos 105 reclamações referente a questões de descarte de lixo em Porto Alegre, dentre 785 postagens da Capital aprovadas em 18 dias de funcionamento da plataforma.

Para baixar o Pelas Ruas, basta entrar na App Store ou na Play Store e buscar o aplicativo pelo nome.

Foto: Diagramação ZH


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