Descontrole

Lei dos desmanches ainda não engrenou e ferros-velhos ilegais seguem no mercado

Reportagem do Grupo do Investigação (GDI) da RBS comprova que a venda de peças usadas de veículos sem identificação de origem se mantém e que nem em depósito oficial do Detran os carros estão à salvo

Por Humberto Trezzi e Fábio Almeida
17/01/2017 - 12h34min
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A Lei dos Desmanches tem sido poderosa arma contra a receptação de carros, mas a demanda por peças usadas não para. A crise econômica fez aumentar a procura por acessórios de segunda mão. E o desmonte para venda em pedaços é o destino da maioria dos 106 veículos surrupiados por ladrões a cada dia, em média, no Estado (34 deles, na Capital). Os números são de 2016 e fazem de Porto Alegre a sexta capital brasileira com mais carros segurados furtados ou roubados, segundo o Sindicato das Seguradoras.

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O fechamento pelas autoridades de diversas revendas que comercializavam peças fruto de crimes abriu campo para os desmanches irregulares, sobretudo na periferia da Região Metropolitana. Alguns chegam a privatizar espaços públicos no desmantelamento de automóveis. A estimativa do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é de que 1,5 mil ferros-velhos atuem de forma ilegal no Estado. Menos de 300 estão credenciados. E mesmo depósitos oficiais do Detran não estão a salvo da ação de criminosos, como mostra essa reportagem especial do Grupo de Investigação da RBS (GDI).

Cerca de 500 veículos à merce de furtos em depósito do Detran em Viamão

Da Estrada do Cocão, que corta Viamão, é possível ver no meio do campo centenas de veículos brilhando ao sol. São carcaças, muitas já sem motor e outras peças vitais. É o acervo de um depósito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), com mais de 1,5 mil automóveis de diversas origens: recuperados após furtos e roubos, acidentados, apreendidos. Parte deles, cerca de 500, enferrujam ao relento, em um terreno contíguo à área cercada do pátio oficial para guarda de carros.

O Centro de Remoção e Depósito (CRD) JAP-Detran, em Viamão, era para ser solução de um problema crônico. Substitui o CRD Rubão/170, que ficava a um quilômetro do JAP, também na Estrada do Cocão. Desativado em 2014, o Rubão abrigava mais de mil veículos, que ficaram ao ar livre por dois anos tendo suas peças furtadas, até que o Detran transferiu os carros para a área onde está o JAP.

Ao fundo, a cerca que separa o pátio do depósito oficial do Detran dos quase 500 carros que ficam ao relento em ViamãoFoto: desmanches,de veiculos clandestinos / Agencia RBS

A ideia era que todos os veículos ficassem em área cercada. Mas agora, o mesmo fenômeno de abandono e saque se repete no novo depósito. Isso porque parte dos veículos segue ao relento, acessível a ladrões.

Segundo um vizinho do JAP, à noite, viciados em crack perambulam pelo cemitério de automóveis, atrás de peças e metal para vender em troca de droga.

— Fico parado aqui e só vejo as lanternas deles, feito mineradores, fuçando no meio dos carros — descreve.

Outra contrariedade do vizinho é o fato de as carcaças estarem jogadas próximo a uma vertente que abastece um banhado de sua propriedade.

— O ácido de bateria e a ferrugem podem contaminar a água, e meus cavalos pastam por ali — justifica.

Motor de Monza recuperado após roubo em Gravataí sumiu

Do motor do Monza levado ao depósito em março de 2016, só restou o blocoFoto: Humberto Trezzi / Agencia RBS

Um dos carros que se deterioram no JAP é um Monza preto, modelo 1985. Pelas placas é possível descobrir que foi levado por criminosos em fevereiro de 2016, em Gravataí. Oficialmente, está em nome do comerciante Wilson Bereta, que já morreu. Ele vendeu para um terceiro, mas continua sendo o dono nominal. O automóvel foi encontrado pela Brigada Militar um mês após o furto e recolhido ao depósito na Estrada do Cocão. A família Bereta garante que jamais foi avisada.

— A gente soube do furto. Como estava em nosso nome, eles deveriam ter nos alertado que o Monza foi recuperado, não é? — questiona Mateus Bereta, filho do antigo proprietário do carro.

No site do Detran, consta o Monza — ainda em nome do falecido Wilson — como recuperado, guardado no depósito de Viamão, mas não devolvido. O órgão assegura que mandou aviso aos Bereta. A família trocou de residência, o que pode explicar a falha de comunicação.

Mas o que houve com o Monza? Difícil saber, já que se encontra depenado. O curioso é que, na ficha de recolhimento do veículo pelo Detran, consta que estava sem retrovisores, vidros e lanternas, mas nada é mencionado sobre ausência de motor e seus acessórios. Agora, do motor só resta o bloco. No local, o Grupo de Investigação da RBS (GDI) constatou que faltam carburador, distribuidor, velas, cabos de velas, filtro de ar, bobina, bateria, radiador, mangueira de hidrovácuo e cilindro-mestre. Como tudo isso sumiu e o condutor do reboque do Detran não anotou? Ou o sumiço ocorreu dentro do depósito?

Depósito apresentou fotos recentes como do ano passado

A pedido da reportagem, o departamento exigiu do depósito fotos do Monza da época em que foi rebocado. O JAP enviou fotografias, mas é possível ver que foram feitas há pouco: as imagens mostram o mato que cresceu dentro do veículo ao longo do tempo desde que foi largado no local.

O Detran abriu um processo administrativo para investigar se o Monza já estava sem motor ou se ele sumiu após ser recolhido ao depósito. Já há constatação de que o check-list do veículo foi incompleto e que, irregularmente, as fotos enviadas ao Detran como sendo do dia da apreensão não exibem data e hora em que foram tiradas.

A hipótese de que tenha ocorrido furto dentro do depósito não espanta o delegado Sander Cajal, que coordena os policiais civis que participam da Operação Desmanche.

— Depósitos oficiais devem ser fechados, com muro ou cerca, de preferência elétrica. O carro tem de ser fotografado na entrada e na saída. A ficha de recolhimento deve ser completa, com detalhes sobre todos os itens que faltam. Sem isso, a chance de confusão é grande — resume o policial.

Detran promete vistoria geral e dáprazo para cercamento dos veículos

Dono de Fusca roubado em 2010 ficou surpreso ao saber que carro foi recuperado em 2011, mas ele nunca foi avisadoFoto: Humberto Trezzi / Agencia RBS

A reportagem localizou também no depósito JAP, em Viamão, outro veículo sem motor: um Fusca modelo 1975, cujo proprietário nominal é o agricultor Luís Carlos Barbosa, que vive no Rincão do Facão, distrito do município de Chuvisca, na região central do Estado.

O carro foi furtado em 2010, em Camaquã, quando Barbosa já o tinha vendido. Como nos documentos ele segue dono do veículo, deveria ter recebido comunicação da recuperação do automóvel. Mas Barbosa reagiu com surpresa ao saber, pela reportagem, que o Fusca está em um depósito em Viamão, desde 2011, quando foi encontrado por policiais.

— Tão longe? Bah. Nunca fui avisado — disse o agricultor.

A diretora-técnica do Detran, Carla Badaraco Guglielmi, diz que uma lei recém implementada prevê que veículos resultantes de crimes (como os dois localizados pelo GDI) sejam devolvidos aos donos ou reciclados caso não possam ser identificados os proprietários. A reciclagem deve ocorrer depois de um ano da apreensão — caso da maioria das carcaças abandonadas no JAP, em Viamão.

— Vamos vistoriar todas e, caso tenham mais de ano sem procura, vamos inutilizar como sucata — promete Carla.

O JAP recebeu prazo de 15 dias para cercar os carros que estão ao relento e impedir os furtos.

Ladrões desmontam carros ao ar livre

O aperto da fiscalização nas lojas — inclusive nas clandestinas — faz com que os ladrões improvisem. Na pressa para fornecer peças ao receptador, escolhem qualquer canto pouco frequentado para desmanchar os veículos. Inclusive ruas das cidades.

No Beco do Pavão, em Viamão, restaram apenas carcaças de dois veículos depenados aliFoto: desmanches,de veiculos clandestinos / Agencia RBS

Em Viamão, no Beco do Pavão — via transversal à Estrada do Cocão —, duas carcaças incendiadas repousam em plena via. Os carros foram completamente depenados e estão irreconhecíveis. Moradores das redondezas dizem que o local é usado costumeiramente por quadrilhas para desova. De veículos e de corpos.

Situação parecida ocorre em Alvorada, na Rua 117, bairro Umbu. Três carros incendiados foram largados em um terreno baldio que, dizem testemunhas, costuma ser usado para isso.

Essa proliferação da modalidade de desmonte de automóveis em plena via pública reflete o aumento da repressão aos estabelecimentos enquanto canais do comércio ilegal. Em 16 de dezembro, foi realizada em Esteio a

26ª edição da Operação Desmanche no ano passado. A ofensiva, executada pelas delegacias de Roubo de Veículos e do Meio Ambiente da Polícia Civil, fechou um ferro-velho e apreendeu cerca de 10 toneladas de sucata automotiva que foram encaminhadas para trituração. Desde o início da operação, em fevereiro do ano passado, mais de 2 mil toneladas de sucata sem origem identificada foram destruídas.

— Com a ação de dezembro, são 43 desmanches fechados e 36 pessoas presas. A nova lei tem nos ajudado — diz o delegado Sander Cajal, diretor de operações do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil.

Operações de repressão em 2016
- 27 edições

- 13 municípios: Alvorada, Canoas, Caxias do Sul, Esteio, Estrela, Gravataí, Montenegro, Novo Hamburgo, Parobé, Porto Alegre, São Sebastião do Caí, Sapucaia do Sul e Viamão
- 2 mil toneladas de sucata apreendidas e enviadas para trituração
- 43 desmanches fechados
- 36 presos

Em Alvorada, depósito ilegal em plena rua

Ferro-velho forma fila de carros na Rua José do PatrocínioFoto: Lauro Alves / Agencia RBS

Em Alvorada, parte da Rua José do Patrocínio, bairro Jardim Porto Alegre, foi transformada em depósito de veículos velhos. São mais de 20, a maioria fabricados antes dos anos 1990, alguns ainda em condições de uso, mantidos pelo dono de um ferro-velho informal que mora naquela rua: Celso Renato Foigt.

Os carros não estão em situação de roubo. Alguns até foram roubados mas, depois de recuperados, acabaram adquiridos legalmente por Foigt. O problema do dono do ferro-velho é não ter licença para venda. O Grupo de Investigação (GDI) da RBS consultou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e confirmou que Foigt não tem permissão para funcionar como Centro de Desmanche de Veículos (CDV). Tampouco tem pedido de regularização da área para essa atividade — hoje, 261 desmanches estão regulares no Estado, sete aguardam vistoria e 83 estão em processo de credenciamento.

Foigt transformou a rua em um amontoado de peças. São motores abertos, bancos de vários tipos de automóveis, eixos, rodas. E mesmo sem licença, vende essas peças. Foi o que confirmou ao concordar em fornecer um motor de carro para um repórter do GDI, que o abordou como consumidor, em 26 de dezembro. Ele não sabia que estava sendo gravado.

Pedimos pelo motor de Uno, e Foigt garantiu ter um completo e em bom estado:

— Tenho motor bem bom. Faço dois pila (R$ 2 mil). Era de uma mulher, ela bateu e parou de andar.

Quando perguntamos sobre a documentação do motor, ele explicou como proceder.

— Do Uno, no caso, tenho o documento dele, de rodar. Dai, posso bater um xerox dele e te dar.

Ao observar o amontoado de peças, pedimos outras partes de carro. Foigt garantiu conseguir qualquer item:

— Consigo tudo, é só não ser muito exigente. O que não tiver aqui, consigo fora, tenho outros amigos que têm ferros-velhos.

Foigt é um caso crônico de desrespeito à lei. O ferro-velho dele foi multado diversas vezes pela prefeitura de Alvorada. Em junho de 2013, foi notificado por crime ambiental — parte dos veículos ocupa a entrada de um mato, em frente ao depósito.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam) deu prazo de 30 dias para remoção dos carros. Nada aconteceu. Depois foram feitas outras notificações, multa e Foigt assinou termo de compromisso de remover os veículos. Os automóveis continuam lá.

A Smam até realizou operação que retirou carros de Foigt, mas eles foram devolvidos, porque o depósito do Detran que receberia os veículos alegou que o município não tem convênio para usar seus serviços.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Alvorada, Wagner Brilhante, informa que vistoria realizada por ele em 16 de junho de 2015 — com apoio da BM — constatou que "o desmanche de veículos sob responsabilidade de Celso Foigt funciona sem licenciamento municipal". Diante disso, a prefeitura fechou o local, por exercer atividade sem autorização prévia da prefeitura. Mas, na prática, o ferro-velho continua aberto. O Detran promete agora fazer pente-fino na situação de Foigt.

Sucata usa registro de empresa extinta e ainda vende peças de forma ilegal

Em outro ponto de Alvorada, na Rua Guaíba, bairro Tordilho, também em uma estrada de chão batido, encontramos outro ferro-velho repleto de portas, para-choques e outras latarias. Para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município, o estabelecimento não existe formalmente. Mas basta uma busca no Google para verificar que o endereço aparece como sede da Kareka Comercial de Sucatas Metálicas Ltda. A empresa está oficialmente extinta desde 2013, segundo a Receita Federal.

Kareka é o apelido de Jocelito Lauffer Limeres, dono do ferro-velho que herdou da mãe. Empregados de Kareka garantem que ele não comercializa peças de veículos, apenas derrete metal, para revenda como sucata. E a prefeitura de Alvorada confirma que o ferro-velho não pode vender.

Mas vende. Em 26 de dezembro, sem saber que falava com um repórter, um empregado do local nos levou até o dono, que estava na casa ao lado consertando o motor de um caminhão. Perguntamos se havia eixo de Uno.

— Eixo de Uno? Ficou um tempão aí, ninguém veio buscar e mandei para sucata. Por enquanto não, mas daqui uns dias mais tenho. É que não trabalho com peças. Só se tiver aí, se vier algum carro batido, daí o cara pega, mas é raro. Tô para receber uma Fiorino, dá pra colocar as peças no teu.

E quanto custa?

— Isso a gente negocia depois — respondeu.

Voltamos ao local no último dia 5, mas o proprietário não estava. Pedimos peças para Monza a dois homens que desmontavam partes de carros. A dupla garantiu que Kareka teria, mas um deles avisou que o negócio só poderia ser fechado com o patrão.

— Isso só com ele. Arruma tudo que é peça. É do rolo.

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O que a Lei dos Desmanches exige

O sistema

¿ O Detran controla o comércio de autopeças, gerenciando o credenciamento de empresas habilitadas para o serviço. Os desmanches alimentam um banco de dados com a movimentação de compra e venda das peças usadas de veículos. O credenciamento dos ferros-velhos tem validade de um ano, na primeira vez, e de cinco anos, a partir da primeira renovação.

O cadastro

¿ Para cada veículo comprado para desmanche, o estabelecimento deve emitir nota fiscal de entrada no ato de ingresso. A empresa tem cinco dias úteis para solicitar ao Detran a baixa do registro do veículo. Somente depois dessa etapa poderá desmontá-lo totalmente, com prazo máximo de 10 dias úteis.

A etiquetagem

¿ Após a desmontagem do veículo, as peças devem ser registradas no banco de dados do Detran em até cinco dias úteis, recebendo etiquetas com código de barras.

O arquivo

¿ A empresa deve manter em arquivo, pelo prazo de 10 anos, os documentos e as certidões dos veículos desmontados no local.

A nota fiscal

¿ A cada venda de peça deve ser emitida nota fiscal eletrônica da transação para registro no Detran.

A reciclagem

¿ Peças sem aproveitamento têm de ir para sucata em até um ano, respeitando todos os cuidados e as regras previstos na legislação ambiental.

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