Dinheiro público

Operação da Polícia Civil apura irregularidades em contratos de locação da Fasc

Em novembro, Zero Hora revelou suspeitas de que casal de servidores da prefeitura teria simulado venda de imóvel para alugá-lo para a fundação

Por Adriana Irion
19/01/2017 - 08h00min
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Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

O Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) realiza na manhã desta quinta-feira a Operação Full House, que investiga irregularidades em contratos de locação da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), em Porto Alegre. 

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Em novembro, Zero Hora revelou suspeitas de que um casal de servidores públicos teria simulado a venda de uma casa para, depois, alugar o imóvel para a Fasc por R$ 10 mil mensais — valor acima do mercado.

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A partir desta suspeita, a Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat) instaurou inquérito para apurar crimes contra a Administração Pública e licitatórios. São cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos, em uma imobiliária, em uma construtora e na sede da Fasc, em Porto Alegre. O trabalho é comandado pelos delegados Daniel Mendelski e Max Otto Ritter.

Foto: Adriana Irion / Agência RBS

Conforme a polícia, a ação é resultado de ato de colaboração firmado com o Ministério Público de Contas, que permitiu o compartilhamento de informações entre as instituições. A polícia apurou o possível envolvimento de gestores da Fasc no processo que possibilitou a operação de compra e venda de imóvel e posterior locação para a fundação. Entre os investigados estão o presidente da Fasc, Marcelo Soares (PP), e o diretor financeiro à época, José Juarez Pereira.

— Nossas investigações até aqui evidenciam um contexto em que servidores públicos, em comunhão de esforços com particulares e pessoas jurídicas, mediante anuência da direção da Fasc, teriam de certo modo colaborado para a realização do contrato de locação nos moldes praticados, por preços nitidamente superiores aos de mercado. Também há indícios de inobservância aos comandos legais reguladores das matérias, tanto licitatórios quanto estatutários, e de ferimento dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e economicidade, ocasionando possível prejuízo aos cofres públicos, até aqui, de R$ 110 mil — explica o delegado Ritter.

A suspeita em torno do negócio — mostrando que uma casa usada como sede de um abrigo para crianças e adolescentes no bairro Glória teria passado por processo de venda simulado para acobertar o fato de que pertence a um casal que tem cargo em comissão (CC) na prefeitura – foi revelada por ZH em novembro. O contrato da casa no bairro Glória, feito em dezembro, tem duração de cinco anos e foi firmado pelo valor total de R$ 600 mil.

A Fasc paga R$ 10 mil mensais pela locação do imóvel. A casa pertencia a José Carlos Lucas Machado e sua mulher, Meriângela Simas Perillo Machado, que até a última informação disponível no site da prefeitura, de dezembro, seguiam ocupando cargos comissionados no Executivo municipal. O imóvel está atualmente em nome da esteticista Ana Maria Simas, mãe de Meriângela e sogra de José Carlos, mas a polícia apura se a venda ocorreu mesmo.

 A suspeita é de que eles teriam simulado o negócio para poder alugar o imóvel para a fundação, já que o Estatuto do Funcionário Público proíbe claramente que servidores celebrem contratos com seu empregador, ou seja, com o poder público.

O caso motivou pedido do MP de Contas para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faça inspeção especial para examinar todos contratos de locação firmados pela fundação. O MP de Contas já apurou que, em geral, os contratos de locação da Fasc têm prazo inicial entre 12 e 36 meses (o do bairro Glória foi firmado por 60 meses). Também foi verificado que o valor médio dos aluguéis pagos pela instituição para os abrigos é de R$ 5,2 mil.

A polícia apura ainda suspeitas de eventual interferência política para facilitar o negócio. Meriângela é militante do PP. O imóvel foi usado para reuniões da campanha política de 2014 e para expor banners do então candidato a deputado estadual Kevin Krieger (PP), presidente da fundação entre 2009 a 2013. Em janeiro de 2014, saiu da instituição para reassumir sua cadeira na Câmara de Vereadores, e não concorreu à reeleição em 2016. 

Quem o substituiu na Fasc foi Marcelo Machado Soares, que era seu chefe de gabinete. Na condição de presidente, foi Soares quem assinou o contrato de aluguel com Ana Maria. Questionado por ZH em novembro, Krieger, que é o atual secretário de Relações Institucionais e Articulação Política do governo municipal, afirmou não haver nenhuma relação entre afinidades políticas e o negócio em questão.

Acompanhe a atualização das informações da operação em tempo real:


O negócio sob suspeita

– O contrato de aluguel firmado entre a Fasc e Ana Maria é datado de 16 de dezembro de 2015. Só que nessa data a casa ainda pertencia a Machado e Meriângela.

– No mesmo dia 16 de dezembro, o casal registrou em tabelionato um contrato particular de promessa de compra e venda do imóvel tendo Ana Maria como parte interessada na compra. Mas a efetivação do negócio e colocação do imóvel em nome da esteticista só ocorreu em 17 de fevereiro.

– A venda foi registrada por meio de escritura pública no 4º Tabelionato de Notas de Porto Alegre somente em 17 de fevereiro de 2016, ou seja, dois meses depois de o aluguel ter sido firmado com a fundação. Isso significa que a partir de dispensa de licitação a Fasc firmou contrato de locação com pessoa que não era proprietária do imóvel a ser usado pela fundação.

– ZH apurou que o imóvel – que tem 350 metros quadrados, três quartos e piscina – teve a venda anunciada em imobiliárias. O valor pedido variava entre R$ 800 e R$ 880 mil. Mas o negócio acabou fechado por valor bem menor com Ana Maria. Conforme consta no registro de imóveis, a casa foi vendida por R$ 250 mil. O MP de Contas destaca que há indicativo de que o valor está abaixo do de mercado.

– A casa foi avaliada pela prefeitura em R$ 670 mil para fins de cobrança de imposto de transmissão. Fotos de anúncios de imobiliárias mostram que a casa, construída em 1984, tinha paredes com umidade e infiltrações. Para ser alugado para a Fasc o imóvel passou por adequações e melhorias, que serão mantidas quando o contrato se encerrar. O valor das obras seria em torno de R$ 60 mil (a Polícia Civil apura quem desembolsou o valor).

– Também há suspeita de superfaturamento no valor do aluguel. São R$ 10 mil mensais. ZH pesquisou valores junto ao Sindicato da Habitação (Secovi RS). Dados de setembro indicavam que o valor médio de aluguel para uma casa de três dormitórios, no bairro Glória, era de R$ 1,7 mil. O preço mínimo era de R$ 1,4 mil e o máximo, R$ 2 mil. Se fosse considerado aluguel para comércio - no caso, o abrigo se enquadra em ocupação residencial -, o valor seria de R$ 4,8 mil. Em nenhum caso atingiria os R$ 10 mil desembolsados pela Fasc desde o começo de 2016.

Contrapontos

O que diz Bruno Miragem, procurador-geral do Município:
"Somos absolutamente a favor de todas as medidas que impliquem na apuração, identificação e correção de situações irregulares, como a má utilização de recursos públicos. Temos dois inquéritos administrativos e seis sindicâncias em andamento sobre assuntos da Fasc, que devem ser concluídos até março".

O que diz Maria de Fátima Záchia Paludo, secretária do Desenvolvimento Social:
"Estamos tomando conhecimento dos fatos. Estamos à disposição da polícia para colaborar e queremos, assim como todos, o devido esclarecimento dos fatos".

O que diz Meriângela Simas Perillo Machado:
"Não quero me manifestar. Meu marido também já disse tudo que tinha para dizer".

O que diz José Carlos Lucas Machado:
A mulher dele disse que ele não tinha mais o que falar sobre o assunto.

O que diz Ana Maria Simas:
ZH deixou recado no celular, mas ainda 

não obteve retorno.

O que diz Marcelo Soares, presidente da Fasc:
ZH deixou recado no celular, mas ainda não obteve retorno.

O que diz José Juarez Pereira, diretor administrativo da Fasc:
ZH deixou recado na assessoria de imprensa da fundação, mas ainda não obteve retorno.

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