Facinepe

Vereador diz que secretário adjunto da prefeitura tentou liberar obra irregular na Capital

Há um ano, Carlos Fett teria procurado Valter Nagelstein, então secretário de Urbanismo, para interceder a favor de empreendimento do Grupo Facinepe, do qual é pró-reitor de Assuntos Institucionais

Por José Luís Costa
08/03/2017 - 20h55min
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Foto: Carlos Macedo / Agencia RBS

Carlos Fett Paiva Neto (PP), secretário adjunto de Administração dos governos de José Fortunati (PDT) e Nelson Marchezan (PSDB) na prefeitura de Porto Alegre, intermediou tentativa para liberar a construção irregular de um prédio em nome do advogado Faustino da Rosa Junior. Em paralelo às atividades na gestão municipal, Fett é pró-reitor de Assuntos Institucionais do Grupo Facinepe, do qual Faustino era CEO até o mês passado. A empresa é alvo de investigação do Ministério da Educação (MEC) por suspeitas de irregularidades na oferta de cursos de pós-graduação.

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Há um ano, Fett procurou o gabinete de Valter Nagelstein, então titular da Secretaria Municipal de Urbanismo (Smurb) — hoje vereador pelo PMDB — para falar sobre o assunto. Estava acompanhado de Faustino, mas a conversa não evoluiu, e a obra seguiu embargada. Após a divulgação de reportagem sobre irregularidades no Facinepe, Nagelstein escreveu no Facebook sobre a reunião:

— Na vistoria foi verificada obra em desacordo com o Plano Diretor e sem licença municipal. Foi feito o embargo. Após nova denúncia de que a ordem de embargo estava sendo descumprida, nova vistoria e termo de infração foi lavrado. Dias após recebi, de surpresa, o então se dizente proprietário do imóvel, que veio acompanhado de um colega de governo, secretário adjunto de Administração. Era o reitor do grupo Facinepe. A conversa foi um pouco tensa e disse a ele que nada poderia fazer se ele não se adequasse ao Plano Diretor nem buscasse a devida licença do município. Agora vejo essa história toda de fraudes, que me chocam. Ao mesmo tempo fico tranquilo porque sempre tive por norte mandar averiguar todas as denúncias que me chegam.

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Procurado por Zero Hora, Nagelstein disse que se sentiu incomodado com a situação.

— O Fett pediu para falar comigo, mas não disse que outra pessoa iria junto (Faustino). Houve uma espécie de pressão para que não ocorresse a ação fiscal, para que o processo fosse paralisado. Disse a ele (Faustino) que ele se defendesse dentro do processo — recorda o ex-secretário.

Faustino foi autuado três vezes pela Smurb, por causa da construção para o Instituto Brasileiro de Ensino Médico (Ibemed). A entidade, com nome fantasia Faculdade Ibemed de Ciências Médicas, está prevista para ser um novo centro de estudos de Faustino na Rua Tremembé, na Vila Jardim, conforme comprova estatuto registrado em cartório, ao qual a reportagem teve acesso.

Estatuto registrado em cartório comprova que obra embargada prevê novo centro de estudos de faculdade de FaustinoFoto: Reprodução / Reprodução

Fortunati diz que conduta "não é antiética"

Além dos embargos da prefeitura, a obra foi alvo de liminar da 17ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre determinando a paralisação dos trabalhos. Na semana passada, operários abandonaram o local depois de ZH fazer contato com o Facinepe questionando a situação. Mas a ordem judicial, embora expedida em junho de 2016, ainda não foi cumprida porque Faustino não é encontrado para receber notificação. No âmbito municipal, Telmo Sampaio, coordenador fiscalização da Smurb, afirma que as providências possíveis foram adotadas.

— Não temos poder para demolir — justifica.

Questionado, o ex-prefeito José Fortunati disse desconhecer o caso, mas lembrou ter recebido várias pessoas acompanhadas de secretários para discutir demandas.

— Isso, em princípio, não é antiético. A grande questão é: o problema foi resolvido por causa da ingerência deste secretário? Não foi. O que tem de ficar confirmado, e isso não vou discutir, é se houve por parte do Fett alguma ação na tentativa de mudar a decisão ou se ele simplesmente levou o Faustino lá.

Foi por intermédio de Fett que Fortunati conheceu Faustino e, após deixar a prefeitura, virou reitor do Facinepe, cargo que ocupou por 26 dias. O ex-prefeito se afastou da empresa após reportagem sobre irregularidades no grupo.

Carlos Fett Paiva Neto é tesoureiro do diretório do PP de Porto Alegre e ocupa cargo comissionado em secretarias do município há quase nove anos e, atualmente, está em licença-prêmio.

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CONTRAPONTO

- O que diz Carlos Fett Paiva Neto, por e-mail
"Sempre agi de forma correta, tenho nove anos na gestão pública, qualquer pessoa de minhas relações que necessite de alguma informação, procuro acolher e repassar a sua demanda à área interessada. Não fiz nenhum movimento que não fosse informativo e sem envolvimento pessoal, no limite de dar o acesso à informação, por compromisso de não deixar ninguém sem atenção. Quem me conhece sabe desta predisposição na condição de servidor. A regra de conduta que sigo é rigorosa e como pode ser visto pelo próprio desdobramento do processo administrativo, houve ações fiscalizatórias por denúncia, penalização de multa e o processo segue os trâmites normais, sem que tenha havido nenhuma interferência, muito menos qualquer benefício."

- O que diz Faustino da Rosa Junior
Informou que se afastou do Grupo Facinepe por razões que prefere não informar e que não se manifestaria individualmente.

- O que diz o Grupo Facinepe, em nota
Afirma que a construção "está em processo de regularização" e que o grupo "desconhece o termo 'Ibemed' ou qualquer empresa com esse nome".

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