Recurso

Justiça confirma decisão do TCE e Cootravipa não receberá pagamentos sob suspeita do DEP

Cooperativa havia obtido liminar para receber 70% dos valores que o Tribunal de Contas do Estado havia suspendido em abril 

Por Adriana Irion
14/06/2017 - 14h31min
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Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) teve sucesso em um recurso junto ao Tribunal de Justiça (TJ) para reverter a decisão que havia determinado que a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre (Cootravipa) voltasse a receber pagamentos do município.

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Com a decisão, a Cootravipa seguirá sem receber valores do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) por serviços que estão sob suspeita.

Em abril, com base em uma inspeção especial, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu medida cautelar suspendendo o pagamento, por parte de DEP, de R$ 10 milhões a empresas terceirizadas. Entre elas, estava a Cootravipa. Entre as irregularidades detectadas na inspeção estavam cláusulas restritivas à competição em editais de licitação, cobrança de desobstrução de redes pluviais em trechos inexistentes, pagamentos por reformas não realizadas nas casas de bombas, repasses às empresas contratadas em razão de erros de cálculos das planilhas de custos, desassoreamento de arroios e canais com remuneração relativa a galerias, pagamentos de mão-de-obra e de equipamentos superiores aos efetivamente disponibilizados, bem como graves deficiências de fiscalização dos contratos.

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A Cootravipa, que teve cinco contratos analisados na inspeção do TCE e, R$ 6,7 milhões bloqueados, ingressou com mandado de segurança junto ao TJ. No final de maio, o tribunal suspendeu parcialmente os efeitos da decisão do TCE e autorizou que a Cootravipa recebesse 70% do total a que tinha direito.

À época, a cooperativa informou que o DEP lhe devia em torno de R$ 900 mil. A PGM recorreu ao TJ e conseguiu suspender a decisão anterior do tribunal. Desta forma, os pagamentos pelo DEP à Cootravipa seguem bloqueados. Quando o debate em torno dos pagamento começou, a cooperativa tinha cinco contratos com o DEP — quatro de manutenção corretiva de redes pluviais e um de operação de casas de bombas.

Os quatro primeiros já se encerraram e, no momento, o DEP está sem esses serviços. Uma licitação foi lançada, mas a Cootravipa impugnou o pregão. O contrato das casas de bombas termina em agosto. Mas a cooperativa tem contratos com outros órgãos do município, no valor total de R$ 46 milhões.

O que diz Artur Garrastazu Gomes Ferreira, advogado da Cootravipa:
— Nós vamos recorrer para tentar reverter essa nova decisão.

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