Economia

Ministério Público quer indenização para clientes do M.Grupo

Promotoria de Defesa do Consumidor também pede ressarcimento por abalo da confiança do mercado imobiliário

Por José Luís Costa e Jeniffer Gularte
03/07/2017 - 22h00min
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Construção inacabada no Residencial Jardins do Shopping
Construção inacabada no Residencial Jardins do Shopping Foto: Omar Freitas / Agencia RBS

Além de centenas de ações de cobrança cíveis e trabalhistas que tramitam na Justiça e de ser alvo de processo de falência, o M.Grupo terá de responder a uma ação coletiva de consumo.

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A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital quer que a empresa faça ressarcimentos a compradores de imóveis inacabados, que foram lesados, e por abalar a confiança no mercado imobiliário.

Os problemas envolvendo o M.Grupo, que deixou na mão mais de 400 clientes de prédios comerciais e residenciais e shoppings com dívidas, foram tema de reportagem do caderno DOC da edição do final de semana de ZH.

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A ação coletiva, assinada pelo promotor Rossano Biazus, deu entrada na 15ª Vara Cível do Fórum Central de Porto Alegre no final de junho. Tem origem em inquérito civil no qual constam nomes de 20 clientes do M.Grupo que procuraram o Ministério Público com queixas spbre seis empreendimentos: Majestic Business Tower (prédio que seria o mais alto do Estado e não foi construído), Unique Business Center (duas torres inacabadas) e Jardins do Shopping (três torres inacabadas), em Gravataí; Apart Hotel 24 de Outubro (inacabado) e Bordini Wish (não concluiu o salão de festas), em Porto Alegre; e Condomínio Park Dubai (faltaram obras de esgoto pluvial), em Capão da Canoa.

"Levando-se em consideração o conteúdo das reclamações, bem como o relatório de vistoria do MP, percebe-se facilmente que a conduta dos requeridos tem resultado em inúmeros danos aos consumidores, revestindo-se os descumprimentos contratuais em práticas comerciais abusivas", escreveu Biazus.

O promotor destacou que, apesar de desrespeitados de forma contumaz os prazos dos contratos, não há qualquer consequência a favor dos consumidores, como cobrança de multa, juros ou correção monetária. "As partes demandadas, portanto, incorrem em flagrante descumprimento dos princípios e regras que norteiam as relações de consumo, que devem ser pautadas pela boa-fé, confiança e transparência", acrescentou Biazus.

A ação também visa a alertar a consumidores que, eventualmente, assinem novos contratos com o M.Grupo. O promotor pede que seja vedado à empresa lançar novos empreendimentos e fazer campanha publicitária relacionada à venda de imóveis. Se isso ocorrer, o MP pede a aplicação de multa de R$ 100 mil.

O Ministério Público quer, ainda, cobrar do M.Grupo indenização por violar o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, "por ter sido atingida a confiança de um número indeterminável de pessoas, representando dano moral coletivo". O valor, a ser definido pela Justiça, deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Reconstituição de Bens Lesados do Consumidor.

Para buscar recursos que permitam a reparação de danos, o promotor pediu a quebra do sigilo fiscal e bancário dos últimos cinco anos do M.Grupo, dos seus sócios, Lorival e Cyro Rodrigues, e outras 17 empresas ligadas à incorporadora.

Frustração em Gravataí

Cidade que recebeu a maior parte dos investimentos do M.Grupo no Estado, Gravataí, na Região Metropolitana, também foi a que mais sofreu consequências pelas promessas fracassadas das empresas de Lorival Rodrigues.

Seriam construídos o Majestic, previsto para ser o prédio mais alto do Estado (não saiu do papel), o Unique, com duas torres comerciais que tiveram obras paralisadas em 2014, além do Jardins do Shopping, residencial com 286 apartamentos. Os empreendimentos atraíram 345 pessoas que ainda aguardam por seus imóveis.

De todas as promessas do complexo imobiliário, apenas o Shopping de Gravataí, inaugurado em novembro de 2013, virou realidade. Ainda assim, por falta de pagamento à financiadora do empreendimento, a Ápice Securitizadora, o M.Grupo acabou perdendo a propriedade do imóvel.

O presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Gravataí (Acigra), Regis Albino Marques, reconhece que as promessas não cumpridas acabaram com uma série de expectativas criadas no setor:

– A cidade ficou frustrada. Tudo mundo acreditava que essas obras iriam colocar Gravataí em outro patamar.

Segundo Marques, os tropeços das empresas de Lorival Rodrigues geraram clima de desconfiança e indecisão no mercado local, sensação que ainda se reflete no desempenho do centro de compras, acrescenta. Atualmente, o Shopping de Gravataí tem 60% das lojas ocupadas, enquanto a média no Rio Grande do Sul gira em torno de 92% a 95%. O empreendimento foi a leilão semana passada e não teve interessados. Com isso, a Ápice Securitizadora, financiadora de parte do empreendimento, consolidou a propriedade do shopping.

– Gravataí é uma cidade de economia forte, ainda não tinha um shopping, e esse era um mercado muito bom para ser explorado. A comunidade esperou muito por este shopping. Agora (com a saída do M.Grupo da administração) existe um movimento na cidade para que o shopping "aconteça" – afirmou o dirigente da Acigra.

Na opinião do prefeito Marco Alba (PMDB), a maior decepção para a comunidade foi a paralisação das obras das três torres do Jardins do Shopping. Apartamentos foram vendidos para mais de 200 compradores.

– As pessoas se sentem extremamente decepcionadas, e eu fico triste. É lamentável um empreendedor ter gerado algumas expectativas para a cidade e isso ter se diluído como areia movediça – disse Alba.

Contraponto

O que diz Norma Bottosso, advogada do M.Grupo
"Esclarecemos que não detemos qualquer conhecimento a respeito da ação informada. Ademais, os assuntos judicializados são tratados, exclusivamente, no âmbito do processo ou diretamente com as partes envolvidas".

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